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Prefeitura Municipal de Mucurici

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20 de Outubro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3952/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSORA PARA PROGRAMA DE APROFUNDAMENTO LEITURA E ESCRITA - ALE

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3951/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3950/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3949/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3948/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 03 2022

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3947/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO

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⚖️ Decreto Revogado 2024

Decreto Nº 3946/2024

FIXA O VALOR VENAL DA TERRA PARA FINS DE CÁLCULO E COBRANÇA DO ITBI

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3945/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2024

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3944/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3943/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2024

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3942/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 03 2022

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 3941/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2024

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