Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2024-2028
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE MUCURICI REFERENTE AO EXERCICIO DE 2024
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
Regulamenta a licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica
Regulamenta a aplicação da Lei Federal N° 14.133-2021 no âmbito da Administração Pública Municipal
NOMEACAO DE SERVIDOR ELZENIR BATISTA NEVES PARA O CARGO DE TECNICO DE ENFERMAGEM
NOMEACAO DE SERVIDOR PARA RESPODER PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
NOMEACAO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CONTROLE INTERNO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO