Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre autorização para Doação de Imóvel:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA
APROVA PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 1990-1992
Dispõe sobre data final para remissão de juros e multas do IPTU
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Mucurici para o exercício financeiro de 2017
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção ao Hospital Maternidade São Mateus
Dispõe sobre a criação de cargo de Diretor Escolar
Dispõe sobre a regulamentação de Licença Prêmio aos Servidores Públicos do Município de Mucurici-ES
Autoriza o Poder Executivo a doar lotes e terrenos residenciais e comerciais a pessoas carentes