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Prefeitura Municipal de Mucurici

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20 de Outubro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4084/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4079/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4078/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4077/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4076/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4074/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4073/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4072/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4071/2024

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4070/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4069/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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⚖️ Decreto Vigente 2024

Decreto Nº 4068/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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