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Prefeitura Municipal de Mucurici

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.

1,059 Normas
2,038 Vigentes
20 de Outubro de 2026 Última publicação
54 Anos
Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa
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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3898/2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3897/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3896/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3890/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3889/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3888/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MÉDICO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3887/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MÉDICO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3883/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3881/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3880/2023

DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3878/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3877/2023

DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDOR

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