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Prefeitura Municipal de Mucurici

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.

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2,038 Vigentes
20 de Outubro de 2026 Última publicação
54 Anos
Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa
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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3701/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSOR OFICINEIRO ITINERANTE LINGUAGEM ARTÍSTICA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3697/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3696/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PSICÓLOGO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3695/2023

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3694/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3693/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3692/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSORA PARA PROGRAMA DE APROFUNDAMENTO LEITURA E ESCRITA - ALE

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3687/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3686/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSORA PARA PROGRAMA DE APROFUNDAMENTO LEITURA E ESCRITA - ALE

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3685/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MÉDICA PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3684/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3683/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES

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