Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01-2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSOR P – MAPP PEDAGOGO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSOR OFICINEIRO ITINERANTE MUSICALIZAÇÃO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FISIOTERAPEUTA A PEDIDO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E ESPORTE EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL