Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL
TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GARI EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GARI EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS