Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA GERAL DE GABINETE
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MÉDICA PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA A PEDIDO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESGINAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR