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Prefeitura Municipal de Mucurici

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20 de Outubro de 2026 Última publicação
54 Anos
Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa
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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3833/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3832/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3831/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3830/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3828/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3827/2023

DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS EFD-REINF PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURICI-ES

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3825/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3823/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3822/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3821/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3820/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2023
Decreto Nº 3819/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE

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