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Prefeitura Municipal de Mucurici

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20 de Outubro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

2,082 resultados

⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3776/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3770/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3769/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3757/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 04 2022

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3755/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MÉDICO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3754/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSOR OFICINEIRO ITINERANTE LINGUAGEM ARTÍSTICA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3753/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3752/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3750/2023

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3749/2023

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3748/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2023

Decreto Nº 3747/2023

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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