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Prefeitura Municipal de Mucurici

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.

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2,038 Vigentes
20 de Outubro de 2026 Última publicação
54 Anos
Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa
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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3544/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3543/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA COORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3542/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3541/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3535/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3534/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3533/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MÉDICA PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3532/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3531/2022

REVERTE ÁREA AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3527/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3525/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3524/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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