Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MONITORA DE CRECHE
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MÉDICA PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA