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Prefeitura Municipal de Mucurici

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1,053 Normas

2,032 Vigentes

19 de Outubro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4477/2026

PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4476/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4475/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4474/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4473/2026

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA MODALIDADE CAMA E CAFÉ NO MUNICÍPIO DE MUCURICIES

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4472/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4471/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4470/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4469/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4468/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02 2025

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4467/2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2026

Decreto Nº 4466/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01 2025

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