Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE AGENTE DE CRÉDITO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSOR B - GEOGRAFIA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO (2)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FUNDEB
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSOR OFICINEIRO ITINERANTE LINGUAGEM ARTÍSTICA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA