Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CHEFE DE LIMPEZA PÚBLICA A PEDIDO
AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA
AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO SETOR DE ALMOXARIFADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL