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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,038 Vigentes

20 de Outubro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3406/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3405/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3401/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3399/2022

TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL ANTERIOR

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3398/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3397/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3396/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3394/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3390/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3389/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3388/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3384/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA

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