Portal da Legislação Municipal
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA GERAL DE GABINETE