Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
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Normas
2,039
Vigentes
23 de Outubro de 2026
Última publicação
54
Anos
Todos os tipos
📜 Lei Ordinária
📗 Lei Complementar
📘 Lei Orgânica
📝 Emenda à Lei Org.
⚖️ Decreto
📋 Portaria
📄 Resolução
📑 Instrução Normativa
1,060 resultados
✕ Limpar
⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3384/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3383/2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ENFERMEIRO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3381/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3380/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3378/2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE LIMPEZA PÚBLICA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3377/2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE LIMPEZA PÚBLICA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3376/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3375/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3374/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3373/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3370/2022
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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⚖️ Decreto
Vigente
2022
Decreto Nº 3369/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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Executivo
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