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Prefeitura Municipal de Mucurici

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20 de Outubro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3632/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MÉDICA PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3625/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3624/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3621/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3620/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3619/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3616/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESGINAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3615/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3614/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3612/2022

AUTORIZA RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3611/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2022

Decreto Nº 3610/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO

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