Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CONDICIONANTE AMBIENTAL NO LICENCIAMENTO PARA DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE RESÍDUOS REUTILIZÁVEIS
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MONITOR DE CRECHE EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSORA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORA AO CARGO OCUPADO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ-PRIMEIRA INFANCIA