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Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ-PRIMEIRA INFANCIA
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PMMC CONTENDO SEUS OBJETIVOS PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS DE APLICAÇÃ
INTERNALIZA O PROGRAMA DE GERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS DO ESPIRITO SANTO - GERAR NO AMBITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA
REGULAMENTA E ESTABELECE REQUISITOS PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES
DESIGNA COORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES
FIXA O VALOR MÁXIMO DO MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO, INDIVIDUAL OU ACUMULADO, DE USO CONTÍNUO E DE CONTROLE ESPECIAL
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE