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Prefeitura Municipal de Mucurici

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2,039 Vigentes

23 de Outubro de 2026 Última publicação

54 Anos

Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3340/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3339/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3338/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3337/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02-2021

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3336/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CULTURA E ESPORTE

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3335/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3334/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3333/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3332/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3330/2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3229/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

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⚖️ Decreto Vigente 2021

Decreto Nº 3228/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DO CREAS

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