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Prefeitura Municipal de Mucurici

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.

1,060 Normas
2,039 Vigentes
23 de Outubro de 2026 Última publicação
54 Anos
Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa
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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3211/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3210/2021

REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 637-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3208/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3207/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PSICÓLOGO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3206/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3205/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OPERÁRIO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3204/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GARI EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3202/2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3199/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3198/2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA ROSIMARY COSTA SAMPAIO DE SOUZA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3197/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSORA ITINERANTE DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3193/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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