Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Autoriza a utilização de bem público municipal de uso especial por entidade privada de ensino superior
Dispõe sobre denominação de Praça Saudável Pública e dá outras providências
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015-2025 e dá outras providências
Dispõe sobre criação de cargos e pagamento de vencimentos a Agentes de Saúde e de Endemias
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 265-1993 e dá outras providências
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Mucurici-ES e dá outras providências
Denomina o vestiário do Estádio de Futebol do Distrito de Itabaiana
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Dispõe sobre reajuste de vencimentos e criação de cargos de provimento efetivo
Altera o parágrafo primeiro do artigo 132 da Lei Orgânica Municipal de Mucurici-ES
Dispõe sobre redução de alíquota do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Cria o Prêmio de Qualidade e Inovação PMAQ-AB aos servidores da Atenção Primária à Saúde e dá outras providências