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Prefeitura Municipal de Mucurici

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1,060 Normas
2,039 Vigentes
23 de Outubro de 2026 Última publicação
54 Anos
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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3175/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3171/2021

FIXA O VALOR DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 773-2021

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3170/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSOR B – LÍNGUA PORTUGUESA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3167/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ORIENTADORA EDUCACIONAL

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3166/2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA PATRICIA ALVES RIBEIRO

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3160/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3159/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE ENFERMEIRO DARLAN PEREIRA ADORNO

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3158/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3153/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO FABRICIO DE JESUS SANTOS

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3152/2021

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO VILMAR COSTA DA SILVA

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3151/2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DANILO GOMES SANTOS

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⚖️ Decreto Vigente 2021
Decreto Nº 3150/2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR DARLAN PEREIRA ADORNO

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