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Prefeitura Municipal de Mucurici

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23 de Outubro de 2026 Última publicação
54 Anos
Todos os tipos 📜 Lei Ordinária 📗 Lei Complementar 📘 Lei Orgânica 📝 Emenda à Lei Org. ⚖️ Decreto 📋 Portaria 📄 Resolução 📑 Instrução Normativa
2,083 resultados
⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3503/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3501/2022

DECRETO DE DECLARACAO DE SITUACAO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3500/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3499/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MÉDICA PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMA DE ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3491/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3486/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3485/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3481/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3478/2022

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 RELACIONADO AO USO DE MÁ

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3476/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3475/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO

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⚖️ Decreto Vigente 2022
Decreto Nº 3474/2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA

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