Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ASSESSORA EXECUTIVA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DE VIGILANCIA EM SAUDE
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADORA DE VIGILANCIA EM SAUDE
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ENFERMEIRA A PEDIDO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PROFESSOR-B GEOGRAFIA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PROFESSOR-B LINGUA PORTUGUESA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ESTAGIÁRIA AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ESTAGIÁRIA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA EM CARÁTER EXCEPCIONAL