Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE ESTAGIÁRIA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADORA DO CREAS
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR PREVISTAS NO ART 75, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL N 14.1
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MUCURICI-ES
INSTITUI COMITÊ DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CGMIPBF
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA
TORNA SEM EFEITO DECRETO MUNICIPAL ANTERIOR
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA