Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 637-2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PSICÓLOGO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE OPERÁRIO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GARI EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADORA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA ROSIMARY COSTA SAMPAIO DE SOUZA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSORA ITINERANTE DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MOTORISTA EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORARIA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA KATIANE LIMA DA ROCHA