O Prefeito Municipal de Mucurici–ES faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para todos os efeitos legais, o Grupo de Terceira Idade “Alegria de Viver” de Mucurici–ES, inscrito no CNPJ sob o nº 05.927.771/0001-42, com endereço na Rua Osvaldo Nogueira de Souza, s/n, Centro, Mucurici–ES.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 3 de novembro de 2003.