Decreto nº 4536/2026

Publicado em 21 de Agosto de 2026

Tipo

Decreto

Número

4536/2026

Data

21 de Agosto de 2026

Autor

Executivo

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📋 Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MUCURICI-ES