← Voltar à listagem
⚖️ Decreto Vigente 📥 PDF disponível

Decreto nº 4556/2026

Publicado em 19 de Outubro de 2026

Tipo
Decreto
Número
4556/2026
Data
19 de Outubro de 2026
Autor
Executivo
Ver Arquivo Original Baixar PDF
📋 Ementa

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCURICI – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS