Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica instituída gratificação mensal correspondente a 50% — cinquenta por cento — nos vencimentos dos seguintes cargos:

• Odontólogo — provimento efetivo;
• Enfermeiro — provimento efetivo;
• Bioquímico — provimento efetivo.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mucurici, 30 de agosto de 2009.

Atanael Passos Wagmacker
Prefeito Municipal