Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – A Tabela de Vencimento-Base do Quadro constituído de níveis dos Profissionais do Magistério Público do Município de Mucurici, Estado do Espírito Santo, passa a vigorar nos termos do Anexo I desta Lei.

Art. 2º – A escala dos vencimentos correspondente aos níveis terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2014.

Parágrafo único – O reajuste concedido referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril será pago em 4 — quatro — parcelas mensais, a partir do mês de junho do corrente exercício.

Art. 3º – Os outros profissionais do Magistério, definidos no inciso II do art. 22 da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007 — Direção, Administração Escolar, Planejamento, Inspeção, Supervisão, Orientação Educacional e Coordenação Pedagógica —, que não foram beneficiados pelo art. 1º desta Lei, terão reajuste no vencimento-base da ordem de 8,32%, a ser custeado exclusivamente com recursos do FUNDEB.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mucurici, 22 de maio de 2014.

Osvaldo Fernandes de Oliveira Júnior
Prefeito Municipal

ANEXO I

Tabela de Vencimento-Base do Quadro do Magistério

Nível	1	2	3	4	5	6
I	1.061,00	1.082,22	1.103,86	1.125,93	1.148,44	1.171,40
II	1.083,00	1.104,66	1.126,75	1.149,28	1.172,26	1.195,70
III	1.148,00	1.170,96	1.194,37	1.218,25	1.242,61	1.267,46
IV	1.354,00	1.381,08	1.408,70	1.436,87	1.465,60	1.494,91
V	1.430,00	1.458,60	1.487,77	1.517,52	1.547,87	1.578,82
VI	1.495,00	1.524,90	1.555,39	1.586,49	1.618,21	1.650,57

Nível	7	8	9	10	11
I	1.194,82	1.218,71	1.243,08	1.267,94	1.293,29
II	1.219,61	1.244,00	1.268,88	1.294,25	1.320,13
III	1.292,80	1.318,65	1.345,02	1.371,92	1.399,35
IV	1.524,80	1.555,29	1.586,39	1.618,11	1.650,47
V	1.610,39	1.642,59	1.675,44	1.708,94	1.743,11
VI	1.683,58	1.717,25	1.751,59	1.786,62	1.822,35

Romário Alves da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Mucurici