Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre nova redação do art. 9º, inciso I, Título III, da Lei nº 737, de 23 de dezembro de 2019.
Autoriza o Município de Mucurici a firmar convênio de cooperação financeira com o Município de Ponto Belo, Estado do Espírito Santo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargo de assessor de comunicação, de provimento em comissão, no âmbito da Câmara Municipal de Mucurici - ES, e dá outras providências.
Altera redação do artigo 5º, da Lei nº 814/2022.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mucurici/ES e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e realizar repasse ao Hospital Maternidade São Mateus - Casa de Nossa Senhora Aparecida.
Autoriza Poder Executivo Municipal a instituir servidão administrativa, com o fito de atender o interesse público no âmbito do Município de Mucurici/ES.
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social à Associação Pestalozzi.
Dispõe sobre cessão de uso de bem público.
Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Mucurici-ES e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares.