Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Altera disposto da Lei nº 504/2009 (Estrutura Administrativa do Município de Mucurici).
Dispõe sobre concessão de Abono aos Servidores Municipais.
Modifica tabela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Dispõe sobre abertura transformação da área rural em URBANA de Interesse Social.
Dispõe sobre abertura transformação de área rural em URBANA.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre contratação de Estagiário nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008.
Altera Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos e Salários constantes das Leis Municipais nº 360/09 e 492/09, e da outras providências.
Altera Alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
Dispõe sobre concessão de Abono aos Profissionais do Magistério em efetivo exercício do ensino da Educação Básica Pública e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar Mudas de Café e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei nº 283/95, em relação ao Conselho Municipal de Educação.