Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre criação de cargos.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para urbanização.
Dispõe sobre aumento de vencimentos.
Incorpora gratificação ao vencimento de Servidor Municipal.
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social.
Dispõe sobre fixação de subsídios.
Dispõe sobre concessão de Subvenção Social.
Altera alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
Cria Polo Industrial no Município de Mucurici, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, o Grupo de Terceira Idade "Alegria de Viver" de Mucurici-ES.
Dispõe sobre Concessão de Gratificação aos Servidores Municipais.
Dispõe sobre criação de Cargos em Comissão.