Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a EMATERES.
Dispõe sobre fixação de diárias para o Prefeito Municipal.
Dispõe sobre extinção, criação, transformação de cargos públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre modificações na lei Complementar nº 0193 ( Regime Único).
Dispõe sobre modificações na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mucurici-ES.
Dispõe sobre doações de linhas telefônicas.
Dá a atual rua Teófilo Otoni, a denominação de rua BEIJAMIM MENDES DE SOUZA.
Dá nome à atual rua Floriano Peixoto, a denominar-se de Rua José Magalhães Matos Fróis.
Dá a atual Escola Municipal DESEMBARGADOR AIRES XAVIER DA PENHA, na Vila de Itabaiana, a denominação de Escola Municipal BEIJAMIM MENDES DE SOUZA.
Altera composição do Conselho do bem-Estar da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre criação de cargos.