Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Autoriza pagamento de despesa de exercício anterior.
Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e Cultura.
Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Autoriza pagamento de despesas do exercício anterior.
Passa a atual Rua Miranda, localizada no Distrito de Itamira, neste município, a denominar-se Rua Rosila da Silva Oliveira.
Dá à atual Rua Bahia, no Distrito de Itamira, a denominar-se de Rua João Batista Ramos.
Praça Getúlio Vargas, localizada em Itamira, neste município, a denominar-se Praça Milton Cigano
Dá nova redação ao parágrafo único da Lei Municipal nº 228/91, de 21/11/91, do Art. 3º.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de Funções de Confiança.
Dispõe sobre o horário para funcionamento das instituições bancárias no município de Mucurici-ES.
Dá a atual Rua Canário, no Bairro Planalto em Mucurici, a denominação de Rua ZELITA RIBEIRO DE BARROS.