Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dá a atual Rua São João Del Rey no Distrito de Ponto Belo, a denominação de DÁRIO COELHO DOS SANTOS.
Dá a atual Rua Ouro Preto no Distrito de Ponto Belo, a denominação de Avenida WANTUIL VIEIRA DE JESUS.
Dá a atual Rua Projetada no Distrito de Ponto Belo Quadra 053 a denominação de Rua RODNEY RODRIGUES SANTIAGO.
Dá a atual Praça da Igreja Católica de Ponto Belo a denominação de Praça "NEFTALI KRETLI".
Fica suprimido o parágrafo segundo do art. 14 (DAS DISPOSIÇÕES FINAIS) da Lei Municipal nº 189/89, de 24 de fevereiro de 1989.
Define critérios para cobrança da taxa de Iluminação Pública.
Dá a atual Rua Nova Venécia, na Vila Itamira a denominação de Rua CASSIMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA.
Declara de utilidade Pública, para todos os efeitos legais, o Centro Comunitário de Itamira, localizada na Vila de Itamira, Município de Mucurici-ES.
Dá a atual Rua Minas Gerais no Distrito de Ponto Belo a denominação de Rua José Tavares.
Cria o Conselho Municipal de Saúde, e dispõe sobre o mesmo e dá outras providências:
Institui normas sobre polícia administrativa no Município de Mucurici-Estado do Espírito Santo.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do inciso II do art. 88 da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e em conformidade com o disposto no art. 227 da Lei Orgânica do Município de Mucurici (ES).