Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel.
Concede gratificação aos servidores estabilizados.
Altera artigo da Lei nº 502, de 02 de junho de 2009.
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Mucurici e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e dá outras providências.
Concede Gratificação de Natal aos servidores da Câmara Municipal.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
Dispõe sobre autorização para parcelamento de débito com a ESCELSA.
Dispõe sobre Cessão de Uso de bem público.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre extinção do FAPEN-Fundo de Assistência e Pensões dos Servidores do Município de Mucurici/ES.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO