Brasão

Portal da Legislação Municipal

Prefeitura Municipal de Mucurici

Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.

2,076 Normas
2,032 Vigentes
19 de Outubro de 2026 Última publicação
54 Anos
2,076 resultados
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4533/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA A PEDIDO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 01/2025

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4534/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4535/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO 02/2025

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4536/2026

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MUCURICI-ES

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4537/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4538/2026

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORA

📥 PDF Executivo Ver →
⚖️ Decreto Vigente 2026
Decreto Nº 4539/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

📥 PDF Executivo Ver →
📋 Portaria Vigente 2026
Portaria Nº 017/2026

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO LOCAL DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MUNICÍPIO DE MUCURICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

📥 PDF Executivo Ver →
📋 Portaria Vigente 2026
Portaria Nº 015/2026

DESIGNA A COMPOSIÇÃO DO PROGRAMA TIME BRASIL

📥 PDF Executivo Ver →
📋 Portaria Vigente 2026
Portaria Nº 014/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO JULGADORA DA CHAMADA PÚBLICA - CDA

📥 PDF Executivo Ver →
📋 Portaria Vigente 2026
Portaria Nº 013/2026

DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA GERAL DE GABINETE EM CARÁTER EXCEPCIONAL

📥 PDF Executivo Ver →
📋 Portaria Vigente 2026
Portaria Nº 012/2026

DESIGNA A COMISSÃO ORGANIZADORA DE PROCESSO SELETIVOS PARA DIRETOR ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

📥 PDF Executivo Ver →