O Prefeito Municipal de Mucurici–ES faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – O art. 1º da Lei Municipal nº 510, de 30 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Fica instituída gratificação mensal de até 50% — cinquenta por cento — nos vencimentos dos seguintes cargos:

– Odontólogo — provimento efetivo;

– Enfermeiro — provimento efetivo;

– Bioquímico — provimento efetivo.”

Mucurici–ES, 30 de dezembro de 2009.

Atanael Passos Wagmacker
Prefeito Municipal