Portal da Legislação Municipal
Prefeitura Municipal de Mucurici
Consulte leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 510/09.
Altera Subsídios dos Secretários Municipais.
Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão.
Fica instituída gratificação para cargos de provimento efetivo.
Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a AMUNES - Associação Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.
Dá nome a Rodovia Mucurici a Itabaiana.
Dispõe sobre doação de Terreno e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fixar o percentual sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como cota de contribuição mensal a Associação dos Municípios para o Desenvolvimento Regional Sustentável do Extremo Norte Capixaba - PRODNORTE.
Dispõe sobre fixação de Férias e 13º (Salário) para os Secretários Municipais.
Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno.